Política de Privacidade e Proteção de Dados

No âmbito do Contrato de Consórcio, e respectivos contratos acessórios, o Consorciado, o Fiador e o Vendedor do bem, assim como o Cliente em potencial, poderão exercer seus DIREITOS relacionados ao tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, mediante requerimento direto à BR CONSÓRCIOS.

Considerando as hipóteses autorizadoras do tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, e respectivas finalidades, previamente informadas neste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, o titular de dados pessoais e dados sensíveis poderá exercer os seguintes direitos:

1. Direito de CONFIRMAÇÃO da existência de tratamento – o titular poderá consultar a BR CONSÓRCIOS a fim de verificar se a BR CONSÓRCIOS está ou não realizando o tratamento de seus dados.
2. Direito de ACESSO aos dados – o titular poderá solicitar acesso aos dados tratados pela BR CONSÓRCIOS, em formato simplificado ou completo.
3. Direito de CORREÇÃO de dados – o titular poderá solicitar a correção de seus dados, por estarem incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Direito à CÓPIA INTEGRAL dos dados – o titular poderá solicitar a cópia integral dos dados tratados pela BR CONSÓRCIOS, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da Autoridade Nacional, quando o tratamento for realizado com base na execução de contrato;
5. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados – o titular poderá solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, quando entender que sejam desnecessários, excessivos ou por terem sido tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018, desde que efetivamente constatada a desnecessidade, o excesso ou a desconformidade com a lei;
6. Direito à PORTABILIDADE dos dados – o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, em conformidade com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e desde que não haja violação de propriedade intelectual ou segredo de negócio da BR CONSÓRCIOS;
7. Direito à informação sobre o COMPARTILHAMENTO dos dados com entidades públicas ou privadas – o título ‘Compartilhamento” deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados dispõe sobre algumas situações em que os dados são compartilhados, caso, porém, o titular necessite de um detalhamento maior das informações de compartilhamento, poderá solicitar a apresentação de informações mais detalhadas sobre o compartilhamento de seus dados.
8. Direito à OPOSIÇÃO ao tratamento de dados – o titular poderá manifestar sua oposição ao tratamento de seus dados, quando o recebimento de ofertas de produtos e serviços e conteúdo de marketing, assim como contatos para pesquisa de satisfação e de opinião, não mais atender a uma justa expectativa do titular.
9. Direito à EXPLICAÇÃO – o titular poderá solicitar explicações sobre o uso de seus dados para a tomada de decisões que lhe digam respeito.

Os requerimentos, relacionados ao exercício dos direitos do titular de dados, poderão ser direcionados diretamente à BR CONSÓRCIOS, pelos canais de atendimento identificados no início deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, e caso não possam ser atendidos de imediato, a BR CONSÓRCIOS apresentará resposta em prazo razoável, em conformidade com a legislação aplicável.

A BR CONSÓRCIOS responderá a todos os requerimentos, feitos pelo titular ou por representante legalmente constituído, podendo:

1. ATENDER o requerimento; ou
2. NÃO ATENDER o requerimento, com a apresentação de justificativa.